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EDITAL SIMPLIFICADO
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2003
A Prefeitura Municipal de Francisco Morato, através de seu Prefeito Municipal José Aparecido
Bressane e nos termos de legislação vigente, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público
para provimento de cargos vagos, atualmente existentes, dos que vagarem e dos que forem criados
dentro do prazo de validade do concurso constante do seu quadro de pessoal.
1. INSTRUÇÕES ESPECIAIS
Cód Cargo Vagas Nível
Carga
Horária
Semanal
Salário R$ Requisitos
Básicos
Taxa de
Inscr.
R$
1 Agente de
Organização Escolar 75 05 30 245,00
Ensino
Fundamental
Incompleto
(1ª a 4ª série)
10,00
2 Agente de Serviços
Escolares 50 02 30 240,00
Ensino
Fundamental
Incompleto
(1ª a 4ª série)
10,00
3 Ajudante Geral 22 02 30 240,00
Ensino
Fundamental
Incompleto
(1ª a 4ª série)
10,00
4 Auxiliar de Serviços
Escolares 60 02 30 240,00
Ensino
Fundamental
Incompleto
(1ª a 4ª série)
10,00
5 Motorista
C.N.H. Categ. “C” 04 06 30 264,00
Ensino
Fundamental
Completo (Prova
Prática)
10,00
6 Motorista Escolar
C.N.H. Categ. “D” 08 06 30 264,00
Ensino
Fundamental
Completo (Prova
Prática)
10,00
7 Operador de Máquina
C.N.H. Categ. “D” 04 08 30 316,00
Ensino
Fundamental
Incompleto
(1ª a 4ª série)
(Prova Prática)
10,00
8 Pajem 20 02 30 240,00
Ensino
Fundamental
Incompleto
(1ª a 4ª série)
10,00
9 Vigia 08 02 30 240,00
Ensino
Fundamental
Incompleto
(1ª a 4ª série)
10,00

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10 Auxiliar de Secretaria
de Escola 30 06 30 264,00
Ensino
Fundamental
Completo
15,00
11 Assistente Técnico de
Informática 01 09 30 356,00 Ensino Médio
Completo 25,00
12 Auxiliar Administrativo 10 06 30 264,00 Ensino Médio
Completo 25,00
13 Chefe da Divisão de
Ativ.Extra-Curriculares 01 10 30 422,00 Ensino Médio
Completo 25,00
14
Chefe da Divisão de
Cursos
Profissionalizantes
01 10 30 422,00 Ensino Médio
Completo 25,00
15 Chefe da Divisão de
Materiais e Patrimônio 01 10 30 422,00 Ensino Médio
Completo 25,00
16 Chefe da Divisão de
Planejamento 01 10 30 422,00 Ensino Médio
Completo 25,00
17 Encarregado do Setor
de Vida Funcional 01 07 30 290,00 Ensino Médio
Completo 25,00
18
Encarregado do Setor
de Educação de
Jovens e Adultos
01 07 30 290,00 Ensino Médio
Completo 25,00
19
Encarregado do Setor
de Ensino
Fundamental
01 07 30 290,00 Ensino Médio
Completo 25,00
20
Encarregado do Setor
de Manutenção
Escolar
01 07 30 290,00 Ensino Médio
Completo 25,00
21 Encarregado do Setor
de Pagamento 01 07 30 290,00 Ensino Médio
Completo 25,00
22 Instrutor de Inglês 01 08 30 316,00 Ensino Médio
Completo 25,00
23 Instrutor de Pintura em
Tecido 01 08 30 316,00 Ensino Médio
Completo 25,00
24 Instrutor de Pintura em
Tela 01 08 30 316,00 Ensino Médio
Completo 25,00
25 Oficial Administrativo 20 09 30 356,00 Ensino Médio
Completo 25,00
26 Secretário de Escola 15 09 30 356,00 Ensino Médio
Completo 25,00
27 Professor Adjunto de
Educação Básica 120 01
33 (Ensino
Fundament
al-1ª a 4ª
série)
15
(Educação
de Jovens e
Adultos)
2,42 Magistério
Completo 25,00
28 Assistente Social 02 10 30 422,00 Superior Completo
na Área 40,00

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2. DAS INSCRIÇÕES
As inscrições estarão abertas no período de 16 a 26 de junho de 2.003, no horário das 9:00 às
12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, na Prefeitura Municipal de Francisco Morato, na Rua
Progresso, 759.
2.1. Condições para inscrição:
2.1.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou gozar das prerrogativas do Decreto Federal nº 70.436
de 18 de abril de 1972.
2.1.2. Apresentar cédula de identidade (RG) original e xerox autenticada.
2.1.3. Para os Empregos de Motorista (Categ. “C”), Motorista Escolar (Categ. “D”) e Operador
de Máquinas (Categ. “D”), apresentar Carteira Nacional de Habilitação (C.N.H.) original e xerox
autenticada.
2.1.4. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos dependentes (xerox simples);
2.1.5. Apresentar Títulos (xerox autenticada), se for o caso.
2.1.6. Recolher, no local das inscrições, a taxa referente ao cargo pretendido.
2.1.7. Não serão recebidas inscrições por procuração, via postal, Fax ou de forma condicional.
2.2. Requisitos para o exercício do cargo:
2.2.2. Ter sido aprovado no presente concurso público.
2.2.2. Ter 18 anos de idade completos no ato da nomeação.
2.2.3. Possuir habilitação para o cargo.
2.2.4. Estar quites com as obrigações militares, quando for o caso.
2.2.5. Estar em gozo dos direitos políticos e civil.
2.2.6. Estar quite com a Justiça Eleitoral.
2.2.7. Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o
exercício das funções atinentes ao cargo a que concorre.
2.2.8. Não ser aposentado por invalidez ou contar com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

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2.2.9. Não receber proventos de aposentadoria oriundos de cargo, emprego ou função exercidos
perante a União, Território, Estado, Distrito Federal, Município e outras Autarquias, Empresas ou
Fundações, conforme preceitua o Artigo 37, § 10 da constituição Federal com redação da Emenda
Constitucional nº 20 de 15/12/1998 ressalvadas as acumulações permitidas pelo Inciso XVI do citado
dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou cargos em comissão.
2.2.10. Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos
desabonadores.
2.2.11. Não registrar antecedentes criminais.
No local das inscrições, estará fixado o EDITAL COMPLETO para consulta.
Prefeitura Municipal de Francisco Morato, aos 11 de junho de 2003.
JOSÉ APARECIDO BRESSANE
Prefeito Municipal